Programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não encontrará resistência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida provisória que cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não deverá encontrar resistência entre os deputados. Lira participou de evento promovido pela CNN Brasil sobre novas modalidades de crédito.

Os participantes debateram a Medida Provisória 1213/24, que instituiu o programa Acredita, que prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.

O objetivo do governo é reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para os pequenos empreendedores.

Lira ressaltou que ainda não há um entendimento entre Câmara e Senado sobre a análise de medidas provisórias no Congresso, mas garantiu aos empresários que participaram do encontro que o tema será analisado pelos deputados, seja por projeto de lei com uma tramitação já avançada na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo.

Ele afirmou que os deputados são sensíveis às matérias que buscam dar credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica ao investidor privado no País. “Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, defendeu.